domingo, 16 de novembro de 2014

Como funciona o sistema político da República Islâmica do Irã?

A República Islâmica do Irã, criada com a Revolução Iraniana em 1979, é uma complexa instituição republicana. Mesclando aspectos democráticos comuns nas nações ocidentais com parâmetros políticos próprios da tradição muçulmana, o regime iraniano é bem estruturado e constitucionalmente alicerçado. 

Para a manutenção de um Estado islâmico baseado na "Sharia", a Constituição do Irã, de 1979, desenvolveu diversas instituições políticas que unem a eleição democrática com o poder teocrático.

Poder legislativo:


Parlamento

O Irã é um regime unicameral, com parlamentares eleitos pelo povo para um mandato de quatro anos. As minorias religiosas (judeus, cristãos e zoroastros) estão representadas, como definição constitucional. Ademais, 8% do Parlamento é composto por mulheres, número muito similar à representação feminina no Congresso do Brasil. Todos os candidatos devem ter a sua candidatura aprovada pelo Conselho dos Guardiões.


Conselho dos Guardiões

O Conselho dos Guardiões é composto por dozes juristas: seis nomeados pelo Supremo Líder e seis nomeados pelo Parlamento a partir de uma lista proposta pelo sistema judiciário. O Conselho tem o poder de revisar as leis aprovadas pelo Parlamento e de vetar o nome de candidatos.


Conselho do Discernimento

O Conselho do Discernimento é composto por membros dos três braços do governo e outros indicados pelo Supremo Líder para um mandato de três anos. Tem como função mediar os conflitos entre o Parlamento e o Conselho dos Guardiões e serve como órgão consultivo para o Supremo Líder.


Poder judiciário:

O Supremo Líder aponta o presidente do sistema judiciário, que por sua vez indica o presidente da Suprema Corte e o Procurador da República. Também existe uma corte especial para clérigos, que julga os crimes cometidos pelos religiosos e é independente do sistema judiciário regular.


Assembleia dos Peritos

Com reuniões pouco periódicas, a Assembleia dos Peritos é composta por 86 membros eleitos democraticamente. O Conselho dos Guardiões aprova os nomes dos candidatos. A sua função é eleger o Supremo Líder e tem o poder constitucional de tirá-lo do poder ainda durante o seu mandato, caso necessário.

Poder executivo:


Presidente da República

O Presidente é eleito democraticamente para um mandato de quatro anos. A sua candidatura deve ser aprovada pelo Conselho dos Guardiões e a sua tomada de poder ratificada pelo Supremo Líder. Algumas funções próprias da presidência são exercidas pelo Supremo Líder. Contudo, o Presidente governa com certa liberdade, nomeando ministros e aplicando a Constituição, ainda que haja um constante esforço de se conciliar com as posições do Supremo Líder.


Supremo Líder:

O Supremo Líder é a autoridade máxima da República Islâmica. O seu nome é indicado e supervisionado pela Assembleia dos Peritos. Sua função abarca alguns aspectos do poder executivo.  O Supremo Líder também nomeia o comandante das Forças Armadas, o diretor do sistema nacional de rádio e televisão, Também aponta os imames das mesquitas, o presidente do sistema judiciário, o procurador-geral e metade dos membros do Conselho dos Guardiões. O Supremo Líder também ratifica a eleição do Presidente e a ele cabe a declaração de guerra ou paz contanto que acompanhado por  2/3 do Parlamento. 


terça-feira, 11 de novembro de 2014

Teerã e Washington: o futuro do Oriente Médio

Quando o Estado Islâmico iniciou o seu projeto expansionista no Oriente Médio o “Islamidades” anunciou: a aliança dos EUA com o Irã se tornaria fundamental. Meses se passaram e o que parecia um delírio vem se tornando em realidade. A “profecia” não era desprovida de sentido racional. O Irã é um dos mais ricos países da região, com uma sociedade materialmente moderna. Ademais, a sua importância geopolítica ultrapassava os seus limites geográficos. Como a maior nação xiita do mundo islâmico, o Irã desponta como referência para todas as lutas travadas pelo xiismo no mundo árabe: Líbano, Bahrein, Iêmen, Arábia Saudita, Iraque. 

O xiismo é o grande propulsor da força política iraniana, ainda que não seja a única. Em diversos países árabes a comunidade xiita sofre com processos sistemáticos de discriminação, reflexo da difusão do fundamentalismo wahhabita que tem em sua origem um forte espírito anti-shia.  No Líbano a situação é um tanto mais pacífica, graças aos fortes vínculos entre o xiismo e as comunidades cristãs, ajudando na manutenção de uma política estatal não discriminatória. No Iraque, os xiitas sempre foram alvos tradicionais de violência, desde o governo de Saddam Hussein. Com a queda do ditador e representando mais da metade da população, os fiéis shias foram capazes ascender politicamente. 

Em ambos os casos a ingerência iraniana era indireta. No Líbano o apoio de Teerã se concretizava via Hezbollah, o partido xiita libanês. No Iraque a influência do Irã era mais espiritual que política. Sem se interessar em anexar territórios iraquianos, temendo o caos consequente da entrada de milhões de árabes na nação persa, o “país dos Ayatollahs” se restringiu a manter uma relação cordial com os seus vizinhos. Em outros contextos, como no Iêmen, no Bahrein e na Arábia Saudita as comunidades xiitas são alvos de dura opressão. 

No Bahrein, onde 70% da população é xiita, o governo é encabeçado por uma monarquia sunita. Até recentemente os cidadãos shias não tinham plenos direitos. Com a “Primavera Árabe” um levante popular contrário à família Al-Khalifa foi organizado, mas poucas mudanças concretas foram alcançadas. O Bahrein tem uma importância estratégica por ser a sede da quinta frota da marinha dos EUA. Já no Iêmen, país onde 50% da população é adepta do xiismo, os Estados Unidos curiosamente ajudaram no fortalecimento do grupo insurgente xiita “Houthis”. Com o assassinato do líder da Al-Qaeda no país pela inteligência americana, a facção shia se fortaleceu principalmente no controle da capital iememita. 

Na Arábia Saudita, onde o xiismo é ilegal, a situação tende a se complicar com o incremento das lutas de libertação. A comunidade xiita está concentrada na Província Oriental, que é também a grande responsável pela produção de petróleo no país. Isso faz do problema shia um ponto fundamental para a manutenção da indústria petrolífera. A ingerência iraniana em todos esses casos é discreta, não necessariamente feita de modo militarizado, mas através da liderança espiritual.  O Irã é o coração do islamismo xiita e a cidade de Qom, juntamente com Najaf, no Iraque, é o grande centro de formação do clero shia em todo o mundo. 

A recente carta enviada por Obama ao Ayatollah Khamenei, Líder Supremo do Irã, revela uma mudança de postura. A aliança com a nação iraniana é mais eficiente tanto pela extensão da influência de Teerã, como através da sua força retórica. A Arábia Saudita, criadora e exportadora do wahhabismo, tem poucos motivos para combater os efeitos colaterais do fundamentalismo que se desenvolveu graças ao suporte da família Saud. Já o xiismo, alvo constante do radicalismo sunita, é capaz de responder com eloquência às atrocidades perpetradas pelo Estado Islâmico.  

O fortalecimento do papel do Irã vai refletir no crescimento das lutas xiitas no mundo árabe. A emancipação dos shias no Bahrein é inevitável, assim como a ascensão política dos insurgentes no Iêmen. No Iraque os xiitas já despontam como as vozes mais equilibradas na manutenção da ordem institucional. E na Arábia Saudita, caso a comunidade xiita se organize politicamente, um futuro de tensões se torna cada vez real. Uma mudança de parceiros no Oriente Médio iria além do combate ao Estado Islâmico. Já prepararia Washington para uma radical mudança geopolítica em toda a região: Teerã superando Ryad em primazia. 

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

A Grande Mesquita de Paris e os judeus na II Guerra Mundial

A Grande Mesquita de Paris, inaugurada em 1926, é considerada o mais belo templo islâmico da Europa. Sua construção foi o reconhecimento do governo francês aos muçulmanos do norte da África que lutaram na I Guerra Mundial sob a bandeira tricolor. A sua abertura foi um evento de grande solenidade, com a presença do Presidente Gaston Doumergue e do santo sufi Ahmad al-Alawi, que liderou as primeiras orações. Contudo, ignorado durante décadas foi o papel que a Mesquita exerceu na administração de Si Kaddour Benghabrit, durante a II Guerra Mundial, salvando milhares de judeus perseguidos e dando refúgio aos membros da resistência antinazista.

Com a tomada de Paris pelo exército alemão em 1940 todos os judeus que habitavam a capital francesa estavam expostos ao perigo. Uma parcela considerável da comunidade judaica era de israelitas orientais (mizrahim), que emigraram, juntamente com os seus conterrâneos de fé islâmica, buscando melhores condições de vida. Culturalmente não se diferenciavam muito dos muçulmanos; compartiam da mesma língua árabe e tinham traços étnicos similares. Ademais, com o incremento das lutas de resistência e anticolonialistas, o fator de unificação não estava na fé, mas na nacionalidade. Antes do islamismo ou do judaísmo estava o ser marroquino ou argelino. 

Si Kaddour Benghabrit, responsável pela Grande Mesquita de Paris, exerceu um papel fundamental. Procurado pelos nazistas, que se interessavam em captar a comunidade muçulmana e usá-la como instrumento antissemita, o religioso publicamente mostrava interesse na construção de uma aliança com os alemães. Entretanto, escondidos nos túneis da mesquita parisiense estavam centenas de famílias judaicas e diversos militantes da resistência. Benghabrit forjava documentos para atestar que os judeus vindos do norte da África eram membros da comunidade muçulmana. Acredita-se que cerca de dois mil israelitas foram salvos graças às ações do líder islâmico. O número é impreciso principalmente porque grande parte desse capítulo da II Guerra Mundial só foi descoberto após a sua morte. 


quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Al-Quds X Yerushaláyim: a identidade religiosa de Jerusalém

Um conflito de dimensões desastrosas já se anuncia na Terra Santa. O aumento das tensões entre muçulmanos e judeus em relação ao status da Esplanada das Mesquitas (ou Monte do Templo) tem tornado cada vez mais real a Terceira Intifada. Ainda que o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, tenha negado a existência de qualquer projeto buscando mudar a administração do local sagrado, o seu Ministro da Habitação, Uri Ariel, declarou que o governo israelense não pode manter o status intocável de Al-Aqsa simplesmente porque a mesquita “foi construída no lugar mais sagrado para Israel”

Israel é um estado confessional, em sua essência mesma está a identidade judaica, o que faz das minorias religiosas no país verdadeiras anomalias culturais. Ademais, é governado por um partido que tem em sua origem mais primitiva o expansionismo geográfico. Ainda que o sionismo revisionista, criado por Ze'ev Jabotinsky (1880 – 1940), seja tão ateu quanto o sionismo socialista, tem como bandeira basilar o incremento da identidade judaica e o reavivamento da glória da antiga Israel. Contudo, até recentemente as pretensões de Israel pelo controle da Esplanada das Mesquitas estiveram controladas. 

Em 1967 com a Guerra dos Seis Dias e a tomada da Cidade Antiga de Jerusalém pelo exército israelense, a Esplanada das Mesquitas, pela primeira vez desde os períodos das Cruzadas, caia em mãos de um regime não muçulmano. Não obstante um período de crescente tensão, no mesmo ano o seu controle foi repassado para um conselho islâmico encabeçado pelo Grão-Mufti de Jerusalém: o seu status de inviolabilidade foi mantido e ratificado pelo estado de Israel. 

A Esplanada das Mesquitas tem um valor religioso muito singular para o islamismo. Nela se encontram a Mesquita do Domo da Rocha, local da ascensão de Muhammad aos céus, sendo elevado da mesma pedra que para os judeus era o “Santo dos Santos” do Templo de Jerusalém, e a Mesquita de Al-Aqsa, a segunda mesquita construída por Abraão e a terceira em importância simbólica, depois de Meca e Medina. Ademais, a fé islâmica se reconhece como a verdadeira religião abraâmica. O judaísmo e o cristianismo, como revelações anteriores, apontavam para a plenitude: o último livro, o Corão, e o último profeta, Maomé. Assim, os verdadeiros herdeiros do Deus de Abraão, Isaac e Jacó seriam os próprios muçulmanos.
“E, quando lhes chegou um Livro da parte de Allah, confirmando o que estava com eles - e eles, antes buscavam a vitória sobre os que renegavam a Fé - quando, pois, lhes chegou o que já conheciam, renegaram-no. Então, que a maldição de Allah seja sobre os renegadores da Fé!” (2:89) 
“E Abraão recomendou-a a seus filhos - e, assim também Jacó - dizendo: ‘Ó filhos meus! Por certo, Allah escolheu para vós a religião; então, não morrais senão enquanto muçulmanos’” (2:132) 
“Por certo, Nós te fizemos revelações, Muhammad, como fizemos a Noé e aos profetas depois dele. E fizemos revelações a Abraão e a Ismael, e a Isaac e a Jacó, e às tribos e a Jesus, e a Jó e a Jonas, e a Aarão e a Salomão; e concedemos os Salmos a Davi” (4:163)
A cidade de Jerusalém sempre gozou de um status especial dentro do islamismo. Por mais de treze anos a direção (“qibla”) da oração islâmica apontava para Al-Quds. Com o estabelecimento da comunidade islâmica em Medina, Muhammad teria recebido a revelação para a mudança da posição geográfica - “orienta teu rosto para a Sagrada Mesquita” - quando conduzia a oração no templo que mais tarde se tornaria conhecido como Masjisd al-Qiblatain (Mesquia das duas Qiblas). Contudo, mais do que um rompimento com a tradição abraâmica, a centralidade de Mecca significava o fortalecimento desta identidade. A islamização da tradição pagã da Caaba, que muito antes do advento do islã já era um famoso destino de peregrinação entre os "idólatras", a transformou na “primeira casa de oração”, construída por Abraão e seu filho Ismael:
"E quando Abraão e Ismael levantaram os alicerces da Casa [Caaba], exclamaram: 'Ó Senhor nosso, aceita-a de nós pois Tu és Oniouvinte, Sapientíssimo" (2:127)
O islamismo, portanto, enxergando-se como desenvolvimento e plenitude da revelação monoteísta, entende que os seus direitos pelo controle da Esplanada das Mesquitas vão além dos eventos que envolvem Jerusalém e Muhammad. Abraão, Isaac, Jacó e as Tribos eram muçulmanos, verdadeiros crentes, filhos de Israel que adoravam ao Deus único. Os judeus poderiam contra-argumentar, dizendo que formam o Povo Escolhido. Até mesmo haveria espaço para os cristãos, afirmando que o islamismo não passa de uma heresia e que o judaísmo já foi ab-rogado com o advento de Cristo. Qual autoridade política poderia legislar sobre discussões teológicas?

Em Jerusalém há o encontro de três grandes tradições. Na Cidade Santa estão os mais importantes templos destas crenças. A convivência pacífica, muito além da mais ordinária civilidade, deveria ser entendida como um expressão da própria fé que professam. Além disso, qualquer tentativa de aplicar argumentos religiosos para a resolução de problemas políticos, principalmente na Terra Santa, sempre transformará questões pragmáticas em apaixonados debates ideologizados onde a religião se converte em pretexto para o uso da violência.